Execução Fiscal 0000992-76.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.790,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:31

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 30/10/2023

27/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:56

Juntada de voto

23/08/2023, 15:42

Juntada de ementa

23/08/2023, 15:42

Juntada de relatório

23/08/2023, 15:42

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:42

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:42

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:31

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 30/10/2023

27/11/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:56

Juntada de voto

23/08/2023, 15:42

Juntada de ementa

23/08/2023, 15:42

Juntada de relatório

23/08/2023, 15:42

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:42

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:42

Juntada de manifestação

23/08/2023, 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 15:42

Juntada de distribuição de processos digitalizados

23/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 15:42

Juntada de decisão

23/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:42

Juntada de comunicações

23/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:42

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:33

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 12:32

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 12:32

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – NÃO OBSERVADOS – INÉRCIA DO ENTE ESTADUAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para extinção do processo por abandono da causa, a legislação processual civil exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. “A desídia ou o abandono da causa pressupõe que o autor, intimado pessoalmente, deixa de promover os atos e diligências que lhe incumbir.” (...) (N.U 0004294-37.2015.8.11.0051, ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 01/07/2020, Publicado no DJE 08/07/2020). 3. Recurso conhecido e provido.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

27/04/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/11/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2021, 01:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/10/2021, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/09/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/09/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/07/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 02:05

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

07/02/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/02/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 00:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2014, 01:41

Acórdão

•08/06/2023, 07:10

Acórdão

•08/06/2023, 07:10

Acórdão

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Sentença

•08/06/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Despacho

•08/06/2023, 07:10

Despacho

•08/06/2023, 07:10

Acórdão

•12/05/2023, 17:23

Acórdão

•12/05/2023, 17:23

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:33

Acórdão

•08/06/2023, 07:10

Acórdão

•08/06/2023, 07:10

Acórdão

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Sentença

•08/06/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Decisão

•08/06/2023, 07:10

Despacho

•08/06/2023, 07:10

Despacho

•08/06/2023, 07:10

Acórdão

•12/05/2023, 17:23

Acórdão

•12/05/2023, 17:23

Acórdão

•12/05/2023, 17:07

Decisão

•16/01/2023, 10:40