Execução Fiscal 1010610-45.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 11.993,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 08:42

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/02/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 23:58

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de ASTRID LIEBERENZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARIZ MASAGAO MENEZES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BUIATI PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DE CASTRO MAUAD em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DE CASTRO MAUAD em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BUIATI PEREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 08:42

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 23:58

Decisão

•22/02/2024, 23:58

26/02/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 23:58

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de ASTRID LIEBERENZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARIZ MASAGAO MENEZES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BUIATI PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DE CASTRO MAUAD em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DE CASTRO MAUAD em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BUIATI PEREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de ASTRID LIEBERENZ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARIZ MASAGAO MENEZES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:26

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010610-45.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, CARLOS EMILIO DE CASTRO MAUAD, FLAVIA CRISTINA BUIATI PEREIRA, ANA LUIZA MARIZ MASAGAO MENEZES, ASTRID LIEBERENZ Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:09

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:05

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:13

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:13

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:13

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:13

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:38

Devolvidos os autos

30/06/2023, 16:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 16:44

Juntada de decisão

30/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:44

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:44

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:44

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:44

Juntada de comunicações

30/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:44

Juntada de acórdão

30/06/2023, 16:44

Juntada de voto

30/06/2023, 16:44

Juntada de ementa

30/06/2023, 16:44

Juntada de relatório

30/06/2023, 16:43

Juntada de acórdão

30/06/2023, 16:43

Juntada de acórdão

30/06/2023, 16:43

Juntada de petição

30/06/2023, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 16:43

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ALEGAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE – QUESTÃO PRECLUSA – VALOR DEPOSITADO CONFORME CDA – IRRESIGNAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “Ocorrendo o pagamento do débito em conformidade com os valores anotados na CDA e, considerando o requerimento da Fazenda Pública de transferência para conta de sua titularidade, sem nada mencionar sobre possível saldo remanescente, não há que se falar em nulidade da sentença extintiva da execução pela quitação do débito”.(N.U 0000371-74.2012.8.11.0029, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 04/04/2023, Publicado no DJE 20/04/2023) 2. Recurso conhecido e desprovido.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 13:01

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:24

Conclusos para decisão

23/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de ASTRID LIEBERENZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BUIATI PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARIZ MASAGAO MENEZES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DE CASTRO MAUAD em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:16

Publicado Sentença em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:51

Conclusos para decisão

07/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2019, 06:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:22

Conclusos para decisão

25/10/2016, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:02

Conclusos para decisão

11/07/2016, 14:19

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 14:19

Sentença

•20/07/2023, 18:09

Acórdão

•11/05/2023, 16:01

Acórdão

•11/05/2023, 16:01

Acórdão

•11/05/2023, 15:30

Decisão

•16/01/2023, 11:01

Despacho

•12/05/2022, 16:39

Sentença

•07/04/2021, 15:02

Despacho

•05/04/2019, 16:09

Despacho

•09/11/2016, 13:59

Despacho

•05/08/2016, 17:02