Execução Fiscal 1030362-10.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.614,38

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

AMERICA PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:09

Processo Desarquivado

09/06/2025, 16:32

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2025, 16:28

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:45

Bens não localizados

09/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:07

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:06

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 16:51

Bens não localizados

12/09/2023, 15:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:09

Processo Desarquivado

09/06/2025, 16:32

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2025, 16:28

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 15:23

Decisão

•12/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:45

Bens não localizados

09/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:07

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:06

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 16:51

Bens não localizados

12/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 16:47

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de AMERICA PECAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:02

Publicado Citação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1030362-10.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 23.614,38; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 14:18

Expedição de Mandado

14/02/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/01/2023, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2022, 21:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 13:16

Decisão

•09/07/2023, 16:47

Decisão

•26/04/2023, 14:36

Despacho

•13/02/2023, 21:48

Decisão

•08/12/2022, 21:51