Execução Fiscal 1030365-62.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.520,08

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PEGA TUDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 12:54

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/03/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 07:27

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:26

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:11

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:38

Bens não localizados

13/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 15:17

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 12:54

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/03/2024, 12:42

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 07:27

Decisão

•13/09/2023, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 07:27

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:26

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:11

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:38

Bens não localizados

13/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 23:52

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/07/2023, 23:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de PEGA TUDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:53

Publicado Citação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: E Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1030365-62.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 6.520,08; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão

12/02/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/01/2023, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2022, 21:52

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 13:23

Decisão

•09/08/2023, 15:02

Decisão

•14/07/2023, 23:52

Decisão

•26/04/2023, 14:35

Despacho

•12/02/2023, 11:59

Decisão

•08/12/2022, 21:52