Execução Fiscal 1039966-12.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 168.119,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:36

Expedido alvará de levantamento

12/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:45

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:55

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:36

Expedido alvará de levantamento

12/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:36

Sentença

•12/05/2026, 15:36

12/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:45

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:27

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:51

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:31

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:23

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 07:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:08

Juntada de acórdão

16/06/2023, 11:08

Juntada de acórdão

16/06/2023, 11:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 11:08

Devolvidos os autos

16/06/2023, 11:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 11:08

Juntada de despacho

16/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:08

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:08

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:08

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:08

Juntada de acórdão

16/06/2023, 11:08

Juntada de acórdão

16/06/2023, 11:08

Juntada de acórdão

16/06/2023, 11:08

Juntada de embargos de declaração

16/06/2023, 11:08

Juntada de intimação

16/06/2023, 11:08

Juntada de petição

16/06/2023, 11:08

Juntada de despacho

16/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:08

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:08

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:07

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:07

Juntada de comunicações

16/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:07

Juntada de acórdão

16/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO QUANTO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEMA 271 (RESP Nº 1140956) – AUSÊNCIA DO VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido, uma vez que esse não se presta para a reapreciação da matéria.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:09

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:38

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 23:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2022, 23:05

Conclusos para decisão

18/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/11/2021, 22:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 05:05

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 05:05

Decisão

•22/01/2026, 18:55

Decisão

•22/01/2026, 18:55

Outros documentos

•25/11/2025, 10:29

Outros documentos

•25/11/2025, 10:29

Decisão

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•22/10/2024, 16:51

Decisão

•22/10/2024, 16:51

Decisão

•15/04/2024, 15:47

Despacho

•19/03/2024, 16:10

Despacho

•28/09/2023, 16:17

Outros documentos

•12/07/2023, 13:08

Outros documentos

•12/07/2023, 13:08

Todos os documentos(28)

Sentença

•12/05/2026, 15:36

Sentença

•12/05/2026, 15:36

Decisão

•22/01/2026, 18:55

Decisão

•22/01/2026, 18:55

Outros documentos

•25/11/2025, 10:29

Outros documentos

•25/11/2025, 10:29

Decisão

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•22/10/2024, 16:51

Decisão

•22/10/2024, 16:51

Decisão

•15/04/2024, 15:47

Despacho

•19/03/2024, 16:10

Despacho

•28/09/2023, 16:17

Outros documentos

•12/07/2023, 13:08

Outros documentos

•12/07/2023, 13:08

Outros documentos

•12/07/2023, 13:08

Acórdão

•17/05/2023, 13:59

Acórdão

•17/05/2023, 13:59

Acórdão

•17/05/2023, 13:30

Despacho

•30/01/2023, 17:42

Acórdão

•02/12/2022, 11:52

Acórdão

•02/12/2022, 11:52

Acórdão

•02/12/2022, 07:26

Despacho

•24/08/2022, 09:07

Recurso de sentença

•31/01/2022, 09:50

Sentença

•19/01/2022, 23:05

Decisão

•25/11/2021, 22:06

Outros documentos

•22/11/2021, 16:43