Procedimento Comum Cível 0000563-28.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 16:51

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:23

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Parte Requerente – Retorno dos autos Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo patrono, para pugnar o que entender de direito, acerca do retorno do autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 19 de julho de 2023

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:13

Juntada de acórdão

07/06/2023, 09:50

Juntada de petição

07/06/2023, 09:50

Juntada de acórdão

07/06/2023, 09:50

Juntada de manifestação

07/06/2023, 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 09:50

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 16:51

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:13

Acórdão

•22/05/2023, 13:31

29/07/2023, 05:23

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Parte Requerente – Retorno dos autos Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo patrono, para pugnar o que entender de direito, acerca do retorno do autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 19 de julho de 2023

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:13

Juntada de acórdão

07/06/2023, 09:50

Juntada de petição

07/06/2023, 09:50

Juntada de acórdão

07/06/2023, 09:50

Juntada de manifestação

07/06/2023, 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 09:50

Devolvidos os autos

07/06/2023, 09:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

07/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:50

Juntada de despacho

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação

07/06/2023, 09:50

Juntada de petição

07/06/2023, 09:50

Juntada de despacho

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação

07/06/2023, 09:50

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 09:50

Juntada de despacho

07/06/2023, 09:50

Juntada de vista ao mp

07/06/2023, 09:50

Juntada de petição

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:50

Juntada de acórdão

07/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO DE AGNALDO COSTA, E PROVEU O RECURSO DE BANCO BRADESCO SA. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INVERSÃO DO ÔNUS QUE NÃO AFASTA DEVER PROBATÓRIO MÍNIMO – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO. “Demonstrada a origem da dívida e firmada a relação contratual, pode-se afirmar que o requerido logrou êxito em demonstrar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direto postulado na inicial, na exata dicção do artigo 373, inciso II, do CPC/2015, não havendo falar em repetição do indébito e nem reconhecimento de dano moral conforme alegado.” (N.U 1001007-65.2018.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 30/06/2020, Publicado no DJE 01/07/2020).

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:51

Recebidos os autos

21/03/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/03/2021, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/10/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

12/08/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/03/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2016, 01:13

Acórdão

•12/05/2023, 10:13

Acórdão

•12/05/2023, 08:55

Despacho

•25/01/2023, 17:33

Despacho

•17/10/2022, 15:34

Despacho

•01/09/2022, 15:51

Despacho

•12/08/2022, 17:08