Execução Fiscal 0003175-85.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 80.151,68

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

11/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Processo Desarquivado

07/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:31

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

11/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Processo Desarquivado

07/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:31

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:47

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:26

Processo Desarquivado

18/07/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, querendo, manifestar o que entender por direito, no prazo legal.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:17

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:14

Determinada Requisição de Informações

10/05/2023, 14:24

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 20:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

01/05/2023, 00:00

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Pública Estatual Executados: Edenilson Batista e Edenilson Batista – ME I – RELATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003175-85.2016.8.11.0025 Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo curador especial dos executados, Edenilson Batista e Edenilson Batista – ME, em desfavor do Estado de Mato Grosso. Narra à peça defensiva que há nulidade na citação via edital dos executados, uma vez que, em tese, não foi esgotado todos os meios para

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:22

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 01:54

Juntada (Juntada)

26/11/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2020, 02:38

Juntada (Juntada)

25/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada)

25/11/2020, 02:20

Juntada (Juntada)

25/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

25/11/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/03/2018, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2017, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2017, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:26

Admissão (Decisao->Admissao)

16/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2016, 01:08

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 13:47

Sentença

•26/08/2024, 13:47

Comunicação entre instâncias

•10/05/2023, 14:24

Documento de comprovação

•09/05/2023, 14:47

Decisão

•26/04/2023, 16:44