Execução Fiscal 0502077-91.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.622,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AKIYOSHI MORAES HAYASHIDA

OAB/MT 11758·CPF·Representa: Réu

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT 12333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 07:48

Recebidos os autos

11/02/2026, 07:48

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:48

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2025, 17:44

Processo Desarquivado

21/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 07:48

Recebidos os autos

11/02/2026, 07:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:56

Despacho

•22/01/2026, 17:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 07:48

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2025, 17:44

Processo Desarquivado

21/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:55

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 18/07/2025

14/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:20

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:09

Indeferida a petição inicial

21/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0502077-91.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal oposta pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ, em desfavor de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA, cujo objeto é a recuperação do crédito disposto nas CDA’s em dedilha. A parte executada fora devidamente citada e não realizou o pagamento no prazo estabelecido no artigo 8º da Le

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:30

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 15:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/02/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:13

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:04

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 10:36

Conclusos para despacho

11/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:56

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:19

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:45

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2020, 20:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2019, 17:21

Conclusos para despacho

31/07/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 09:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2019, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 14:03

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2017, 10:58

Conclusos para despacho

08/06/2016, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 09:08

Expedição de Carta AR.

03/05/2016, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2016, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2016, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2015, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2015, 17:05

Conclusos para decisão

08/10/2015, 08:56

Distribuído por sorteio

08/10/2015, 08:56

Sentença

•21/05/2025, 15:09

Sentença

•21/05/2025, 15:09

Despacho

•24/01/2025, 12:44

Despacho

•24/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:12

Decisão

•26/04/2023, 16:53

Decisão

•29/04/2022, 15:36

Despacho

•30/08/2021, 14:51

Decisão

•25/01/2020, 20:30

Despacho

•23/12/2017, 10:58

Decisão

•18/10/2015, 17:05