Execução Fiscal 0004113-74.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 65.923,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO LUIZ OTTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA

OAB/MT 13076·CPF·Representa: Réu

JORGE LEANDRO RENZ

OAB/MT 11307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO LUIZ OTTONI

CPF

Reu

OTTONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de OTTONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ OTTONI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:35

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de OTTONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 10:52

Sentença

•15/08/2024, 10:52

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legal

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10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ OTTONI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:20

Processo Desarquivado

19/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ OTTONI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de OTTONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004113-74.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTTONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, PEDRO LUIZ OTTONI Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte executada, já tendo a Fazenda Pública tomado conhecimento do fato, iniciando-se, assim, automaticamente, a contagem do prazo de SUSPENSÃO do feito, na forma do art. 40, caput, da LEF, c.c. o entend

27/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:37

Processo Desarquivado

31/03/2023, 15:29

Devolvidos os autos

31/03/2023, 15:29

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:38

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:08

Arquivado Provisoriamente

19/07/2022, 16:58

Processo Desarquivado

19/07/2022, 16:53

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:38

Arquivado Provisoriamente

17/11/2021, 15:59

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:13

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2021, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

17/07/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

12/09/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2015, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2014, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

12/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2013, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

29/01/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/12/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:11

Despacho (Despacho)

11/07/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/06/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 02:44

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:20

Decisão

•20/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:38