Execução Fiscal 1000507-76.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.166,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NEREU COELHO BARREIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/12/2025, 18:02

Devolvidos os autos

17/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/12/2025, 18:02

Devolvidos os autos

17/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:31

Despacho

•21/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:17

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de NEREU COELHO BARREIROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 18:00

Expedição de Mandado

18/05/2023, 17:59

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000507-76.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NEREU COELHO BARREIROS Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal oposta pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ, em desfavor de NEREU COELHO BARREIROS, cujo objeto é a recuperação do crédito disposto nas CDA’s em dedilha. A parte executada fora devidamente citada e não realizou o pagamento no prazo estabelecido no artigo 8º da Lei nº 6.830

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de NEREU COELHO BARREIROS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:28

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 13:27

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/02/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:27

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 07:43

Conclusos para decisão

11/02/2016, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 17:58

Conclusos para decisão

14/01/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 09:48

Sentença

•05/11/2024, 14:05

Sentença

•05/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:29

Despacho

•17/05/2024, 18:18

Decisão

•18/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:12

Decisão

•26/04/2023, 17:38

Decisão

•02/05/2022, 13:27

Decisão

•01/02/2021, 16:04

Despacho

•15/09/2017, 07:43

Despacho

•29/01/2016, 17:58