Procedimento do Juizado Especial Cível 1000701-33.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.073,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EMERSON GONCALVES MENDES

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXSUELBER FERRARI

OAB/MT 26680·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMERSON GONCALVES MENDES

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:38

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 19:52

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 19:10

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:38

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 19:10

Sentença

•14/08/2024, 19:10

05/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 19:52

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 19:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:28

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:58

Processo Desarquivado

01/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 16.05.2023

16/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:11

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000701-33.2022.8.11.0015. REQUERENTE: Emerson Gonçalves Mendes. REQUERIDO: OI S.A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Cuida-se de neste contexto de ação declaratória de inexistência de debito com indenização por danos morais, c/ pedido de antecipação de tutela (id – 90306040). A controvérsia da presente demanda cinge-se de que a requerente alega que não possui

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:19

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de EMERSON GONCALVES MENDES em 31/08/2022 18:00.

05/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/08/2022 18:00.

05/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/08/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.

31/08/2022, 14:42

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:47

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:47

Decorrido prazo de EMERSON GONCALVES MENDES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 15:03

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2022, 11:23

Determinada Requisição de Informações

03/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:23

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:36

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:38

Audiência Conciliação juizado designada para 31/08/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.

19/07/2022, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 16:38

Outros documentos

•05/04/2024, 13:15

Outros documentos

•05/04/2024, 13:15

Outros documentos

•05/04/2024, 13:15

Decisão

•15/03/2024, 16:07

Decisão

•15/03/2024, 16:07

Despacho

•22/09/2023, 18:29

Outros documentos

•26/05/2023, 15:39

Execução de cumprimento de sentença

•22/05/2023, 17:18

Sentença

•26/04/2023, 17:19

Decisão

•03/08/2022, 11:23