Procedimento Comum Cível 1000354-12.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ

OAB/MT 6014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

VANDIR RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VANDIR RODRIGUES DE SOUSA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:46

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VANDIR RODRIGUES DE SOUSA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 19:31

Decisão

•11/03/2026, 19:31

11/03/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 21:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de VANDIR RODRIGUES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número TEMA 692

02/05/2023, 16:30

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1000354-12.2017.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VANDIR RODRIGUES DE SOUSA Vistos. DETERMINO a devolução dos valores recebidos pela parte autora em virtude do deferimento da tutela antecipada de urgência posteriormente revogada, a qual deverá ser restituída observando-se o disposto no tema 692/STJ. No mais, deverá a Secretaria do Juízo lançar um dos movimentos da hierarquia 14974 (leva

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:53

Processo Desarquivado

20/04/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente

04/11/2022, 18:33

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:17

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/08/2021, 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão

06/04/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ em 04/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:01

Transitado em Julgado em 22/07/2020

22/07/2020, 12:59

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição

21/02/2020, 15:12

Publicado Intimação em 19/02/2020.

19/02/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2020

19/02/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

23/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 16:06

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 10:30

Publicado Intimação em 18/12/2018.

06/01/2019, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2019, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 14:35

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 16:59

Decorrido prazo de ELIANA KAWAGUTI em 23/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2018, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2018, 11:46

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:26

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2017, 14:46

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 00:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 18:04

Conclusos para decisão

19/10/2017, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2017, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 09:13

Publicado Intimação em 22/08/2017.

23/08/2017, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 05:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:18

Decorrido prazo de VANDIR RODRIGUES DE SOUSA em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:28

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 13:48

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2017, 18:52

Conclusos para decisão

01/02/2017, 13:50

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 13:50

Decisão

•21/10/2025, 21:46

Decisão

•21/10/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:47

Despacho

•26/04/2023, 18:03

Decisão

•12/08/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:15

Sentença

•23/01/2020, 15:21

Despacho

•24/10/2017, 18:04

Decisão

•01/02/2017, 18:52