Apelação Cível 1001382-05.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA FEIJO

OAB/PR 70383·CPF·Representa: Réu

CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO

OAB/PR 79626·CPF·Representa: Réu

OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR 106097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S/A,

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE SA

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTADO OESTE SA

Terceiro

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2024, 11:26

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 13:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 07:29

Conclusos para decisão

21/07/2024, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2024, 10:29

Juntada de Certidão

21/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

21/07/2024, 10:14

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2024, 11:26

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 21/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 12:28

Decisão

•27/06/2024, 16:49

22/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 13:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 07:29

Conclusos para decisão

21/07/2024, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2024, 10:29

Juntada de Certidão

21/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

21/07/2024, 10:14

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 08:00

Decisão

•27/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

•16/05/2024, 18:48

Recurso de sentença

•16/05/2024, 10:31

Sentença

•09/05/2024, 17:15

Sentença

•09/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

•22/01/2024, 17:50

Ato ordinatório

•22/01/2024, 17:50

Ato ordinatório

•23/05/2023, 13:49

Decisão

•26/04/2023, 17:53

Despacho

•24/02/2023, 17:51