Procedimento Comum Cível 1005602-53.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

28/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 22:11

Juntada de Alvará

29/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

28/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 22:11

Juntada de Alvará

29/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:53

Processo Desarquivado

09/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:40

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005602-53.2020.8.11.0007.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ELENICE CANDIDO MERELES Vistos. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, CERTIFIQUE-SE e, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Caso decorra o prazo de que trata o item “3” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Petição da parte Requerida, Id 117438749 e requerer o que entender direito. Alta Floresta, 26 de maio de 2023. Adelita Balbinot Gestora Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: (66) 35123600

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:11

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005602-53.2020.8.11.0007.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ELENICE CANDIDO MERELES Vistos em correição. Vislumbro que consta nos autos a informação de não cumprimento pelo Requerido da ordem exarada na sentença, qual seja a implantação do benefício da parte Autora. Desta maneira, assiste razão a parte autora, DETERMINO a expedição de novo ofício ao INSS para que implante o benefício nos moldes na

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 18:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2023, 14:52

Processo Desarquivado

27/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:26

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:43

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2022, 00:40

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:12

Juntada de Ofício

11/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:07

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:36

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:43

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:31

de Instrução e Julgamento

01/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 15:30 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.

01/12/2021, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/03/2021, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

05/01/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 12:03

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 17:44

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 15:07

Sentença

•24/05/2024, 15:07

Decisão

•01/06/2023, 18:28

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:17

Decisão

•26/04/2023, 18:05

Sentença

•18/07/2022, 08:09

Sentença

•25/02/2022, 14:43

Decisão

•17/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 12:53

Decisão

•10/11/2020, 15:32