Execução Fiscal 0000778-42.2009.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

R$ 198,35

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

SAMUEL ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CEZAR OCHIUTO

OAB/MT 8833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:03

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 07:29

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:29

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:29

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:44

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 13:57

Decisão

•26/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:03

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 07:29

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:29

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:29

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:29

Juntada de manifestação

23/05/2023, 07:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-B, do RITJ/MT, não conheço do recurso. Intime-se. Às providências. Cuiabá, 26 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de SAMUEL ANTONIO RIBEIRO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:44

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:52

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2022, 05:31

Conclusos para decisão

10/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 10:33

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2021, 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 21:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 17:22

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:36

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/03/2018, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/06/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/05/2016, 02:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/04/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2014, 01:14

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/10/2014, 02:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/11/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/10/2013, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/10/2013, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 02:31

Despacho (Despacho)

11/08/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/06/2009, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2009, 01:15

Juntada (Juntada)

17/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 00:10

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 01:53

Despacho (Despacho)

24/03/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2009, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:37

Decisão

•29/03/2023, 18:15

Recurso de sentença

•18/11/2022, 11:18

Sentença

•25/08/2022, 05:31

Decisão

•14/02/2022, 10:32

Decisão

•15/06/2021, 21:36