Execução Fiscal 0023175-49.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.893,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LINDOMAR FERREIRA FELIPE

CPF

Reu

ANTONIO AGUIMAR FERREIRA FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LINDOMAR FERREIRA FELIPE

CPF

Reu

ANTONIO AGUIMAR FERREIRA FELIPE

CPF

Reu

RETIFICA DE MOTORES INDEPENDENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 03:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/09/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:30

Processo Desarquivado

23/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:48

Processo Desarquivado

10/04/2025, 12:32

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 03:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/09/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:12

Sentença

•21/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:30

Processo Desarquivado

23/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:48

Processo Desarquivado

10/04/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIMAR FERREIRA FELIPE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de RETIFICA DE MOTORES INDEPENDENCIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de LINDOMAR FERREIRA FELIPE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Publicado Citação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0023175-49.2014.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 10.893,28 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: RETI

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:47

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2019, 00:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2016, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:23

Despacho

•16/05/2024, 13:53

Despacho

•20/04/2023, 17:16