Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004957-28.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 212.565,58

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/02/2026, 10:01

Processo Desarquivado

08/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:39

Expedição de Ofício de Precatório

03/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:36

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/02/2026, 10:01

Processo Desarquivado

08/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Expedição de Ofício de Precatório

03/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:36

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:04

Desentranhado o documento

29/10/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 03:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de EMILENE HOFFMANN LIPINISKY em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2025, 11:10

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:32

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/08/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:51

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de EMILENE HOFFMANN LIPINISKY em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/11/2023, 16:27

Juntada de decisão

09/11/2023, 16:27

Juntada de intimação

09/11/2023, 16:27

Juntada de intimação

09/11/2023, 16:27

Juntada de agravo interno

09/11/2023, 16:27

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:27

Juntada de intimação

09/11/2023, 16:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2023, 16:27

Devolvidos os autos

09/11/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de EMILENE HOFFMANN LIPINISKY em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:42

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004957-28.2020.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY, EMILENE HOFFMANN LIPINISKY Vistos. INTIME-SE o APELADO para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC, o qual poderá arguir como preliminar das contrarrazões as matérias a que se refere o §1º do art. 1.009. Have

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:56

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2023, 16:16

Processo Desarquivado

30/01/2023, 16:16

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/01/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 07:01

Recebidos os autos

04/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:22

Decorrido prazo de WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de EMILENE HOFFMANN LIPINISKY em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2022, 10:22

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:05

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 19:56

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/05/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2021, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 09:16

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/02/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 18:41

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:28

Contrarrazões

•11/10/2025, 11:08

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Cumprimento de sentença

•19/08/2025, 20:04

Documento de comprovação

•19/08/2025, 20:04

Documento de comprovação

•19/08/2025, 20:04

Decisão

•03/06/2025, 15:21

Decisão

•03/06/2025, 15:21

Decisão

•27/08/2024, 09:37

Decisão

•27/08/2024, 09:37

Decisão

•25/01/2024, 15:52

Decisão

•25/01/2024, 15:52

Cumprimento de sentença

•12/12/2023, 17:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Contrarrazões

•11/10/2025, 11:08

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Cumprimento de sentença

•19/08/2025, 20:04

Documento de comprovação

•19/08/2025, 20:04

Documento de comprovação

•19/08/2025, 20:04

Decisão

•03/06/2025, 15:21

Decisão

•03/06/2025, 15:21

Decisão

•27/08/2024, 09:37

Decisão

•27/08/2024, 09:37

Decisão

•25/01/2024, 15:52

Decisão

•25/01/2024, 15:52

Cumprimento de sentença

•12/12/2023, 17:28

Decisão

•22/08/2023, 05:08

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:42

Decisão

•26/04/2023, 18:49

Execução de cumprimento de sentença

•30/01/2023, 13:30

Documento de comprovação

•30/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•10/06/2022, 10:22

Sentença

•26/05/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 19:05

Decisão

•29/01/2021, 18:41