Execução Fiscal 1006684-68.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.144.324,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS

OAB/MT 10830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILSON MULLER

Terceiro

NILSON MULLER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 12:08

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/11/2025, 01:11

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 12:08

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 16:00

Decisão

•15/10/2021, 16:34

05/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 01:11

Juntada de Alvará

15/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 12:41

Expedido alvará de levantamento

14/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:48

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2024, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:04

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PROCESSO n. 1006684-68.2019.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.144.324,76 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:32

Declarada incompetência

15/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de diligência

13/02/2021, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 23:42

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 09:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/10/2019, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:24

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/07/2019, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:46

Decisão

•20/07/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:10

Decisão

•31/01/2024, 13:40

Documento de comprovação

•02/02/2024, 19:12

Decisão

•11/04/2024, 14:06

Decisão

•11/04/2024, 14:06

Decisão

•14/12/2024, 12:41

Decisão

•14/12/2024, 12:41

Decisão

•03/02/2026, 14:28

Decisão

•03/02/2026, 14:28