Execução Fiscal 0008923-72.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.935,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

RUY CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de RUY CARVALHO FILHO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/06/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:39

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de RUY CARVALHO FILHO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/06/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:39

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:49

Devolvidos os autos

24/05/2023, 12:02

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 12:02

Juntada de decisão

24/05/2023, 12:02

Juntada de intimação

24/05/2023, 12:02

Juntada de intimação

24/05/2023, 12:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2021, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:31

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/07/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/07/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2021, 00:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/05/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

30/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

02/06/2014, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/05/2014, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/05/2014, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/01/2014, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

02/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2012, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2011, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:47

Decisão

•26/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:01

Recurso de sentença

•30/11/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:28