Recurso Inominado Cível 1000002-69.2020.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Competência dos Juizados Especiais
Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Inominado Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete 3. Terceira Turma
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Porto Esperidião
Partes do Processo
MAURICIO CASSIANO
CPF
503.***.***-00
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA EGUES DE MACEDO
OAB/MT 12657
·
CPF
001.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
MILTON CHAVES LIRA
OAB/MT 6330
·
CPF
570.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MAURICIO CASSIANO
CPF
503.***.***-00
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/07/2024, 15:43
Baixa Definitiva
26/07/2024, 15:43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO
CNPJ
03.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024, 15:31
Conhecido o recurso de MAURICIO CASSIANO - CPF: 503.265.381-00 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024, 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 13:02
Juntada de Petição de certidão
05/07/2024, 13:01
Decorrido prazo de MAURICIO CASSIANO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:03
Expedição de Certidão
06/06/2024, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 01:03
Publicado Intimação de pauta em 06/06/2024.
06/06/2024, 01:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 11:20
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 22:50
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/07/2024, 15:43
Baixa Definitiva
26/07/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024, 15:31
Conhecido o recurso de MAURICIO CASSIANO - CPF: 503.265.381-00 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024, 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 13:02
Juntada de Petição de certidão
05/07/2024, 13:01
Decorrido prazo de MAURICIO CASSIANO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:03
Expedição de Certidão
06/06/2024, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 01:03
Publicado Intimação de pauta em 06/06/2024.
06/06/2024, 01:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 11:20
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 22:50
Conclusos para despacho
27/05/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024, 17:45
Alterado o assunto processual
24/05/2024, 17:45
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
24/05/2024, 17:35
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/05/2024, 14:47
Decorrido prazo de MAURICIO CASSIANO em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:03
Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 01:05
Expedição de Outros documentos
29/04/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos
29/04/2024, 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024, 15:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 18/04/2024 23:59
19/04/2024, 01:00
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 13:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 18:49
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2024, 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 03:26
Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024, 03:26
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 10:29
Declarada incompetência
21/02/2024, 01:16
Conclusos para despacho
16/02/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Decorrido prazo de MAURICIO CASSIANO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 03:50
Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024, 03:50
Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 19:21
Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 19:00
Conclusos para julgamento
04/12/2023, 18:47
Conclusos para decisão
27/11/2023, 15:17
Juntada de Petição de resposta
24/11/2023, 21:43
Expedição de Outros documentos
26/09/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 14:38
Juntada de Certidão
26/09/2023, 14:33
Recebidos os autos
25/09/2023, 17:08
Distribuído por sorteio
25/09/2023, 17:08
Documentos
Acórdão
•
05/07/2024, 15:40
Decisão
•
29/04/2024, 15:41
Despacho
•
21/02/2024, 01:16
Despacho
•
26/01/2024, 19:00
Recurso de sentença
•
05/07/2023, 17:32
Decisão
•
17/06/2023, 15:27
Decisão
•
27/04/2023, 08:11
Despacho
•
22/10/2022, 14:29
Despacho
•
02/07/2021, 17:48
Despacho
•
21/01/2020, 18:44
Documento de comprovação
•
02/01/2020, 15:50
Documento de comprovação
•
02/01/2020, 15:50