Procedimento Comum Cível 1003339-82.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 107.437,91

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA

CNPJ

Autor

BENEDITA IVONE ADORNO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITA IVONE ADORNO

OAB/MT 6391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA

CNPJ

Autor

BENEDITA IVONE ADORNO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003339-82.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:38

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:42

Certidão

•14/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003339-82.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:42

Juntada de intimação

26/04/2023, 07:56

Juntada de contrarrazões

26/04/2023, 07:56

Juntada de decisão

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/04/2023, 07:56

Devolvidos os autos

26/04/2023, 07:56

Juntada de acórdão

26/04/2023, 07:56

Juntada de acórdão

26/04/2023, 07:56

Juntada de recurso especial

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:56

Juntada de intimação

26/04/2023, 07:56

Juntada de contrarrazões

26/04/2023, 07:56

Juntada de decisão

26/04/2023, 07:56

Juntada de intimação

26/04/2023, 07:56

Juntada de intimação

26/04/2023, 07:56

Juntada de agravo ao stf

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:56

Juntada de acórdão

26/04/2023, 07:56

Juntada de acórdão

26/04/2023, 07:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:56

Juntada de embargos de declaração

26/04/2023, 07:56

Juntada de intimação

26/04/2023, 07:56

Juntada de petição

26/04/2023, 07:56

Juntada de despacho

26/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:55

Juntada de acórdão

26/04/2023, 07:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/04/2023, 07:55

Juntada de vista ao mp

26/04/2023, 07:55

Juntada de petição

26/04/2023, 07:55

Juntada de despacho

26/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 07:55

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 07:55

Juntada de ementa

26/04/2023, 07:55

Juntada de acórdão

26/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:46

Publicado Sentença em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:49

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 14:59

Conclusos para decisão

30/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:19

Conclusos para julgamento

22/09/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 15:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA em 27/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2016 23:59:59.

01/09/2016, 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA em 20/06/2016 23:59:59.

23/06/2016, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 18:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/05/2016, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 10:46

Juntada de Petição de contestação

11/05/2016, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 19:50

Conclusos para decisão

08/03/2016, 08:45

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 08:44

Decisão

•21/11/2022, 16:15

Decisão

•16/09/2022, 17:18

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 13:49

Despacho

•14/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 07:33

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:42

Certidão

•14/04/2023, 14:35

Decisão

•21/11/2022, 16:15

Decisão

•16/09/2022, 17:18

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 13:49

Despacho

•14/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 07:33

Sentença

•12/08/2020, 10:49

Despacho

•23/05/2019, 16:36

Despacho

•16/03/2016, 19:50