Execução de Título Extrajudicial 1008615-02.2021.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de BUZZO TRANSPORTES EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:07

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos em face da r. sentença que acolheu parcialmente a Exceção de Pré-Executividade sob o argumento de OMISSÃO. Sem maiores delongas se observa que a r. sentença de id. 116213253 foi omissa quanto à análise do tópico quanto a nulidade do título executivo assinado por ex-sócio após sua saída da sociedade. Argumentou a parte Executada, ora Embargante, que o título de crédito objeto da lide, foi emitido em 24/11/2020 e assinado pela pessoa de PEDRO MAURO BUZZO, contudo, este havia se retirado da sociedade em 13/11/2020. Portanto, pairando dúvidas quanto ao responsável pela assinatura, bem como a existência de poderes legais para tanto deve ser acolhida a preliminar para julgar extinto o feito sendo indispensável a produção de prova pericial. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE QUE TERIA SIDO EXCLUÍDO DE CURSO DE GRADUAÇÃO OFERTADO PELA SEGUNDA RÉ POR CONTA DE SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO MÉDIO REALIZADO COM A PRIMEIRA RÉ. DIPLOMA APRESENTADO PELA PRIMEIRA QUE POSSUI ASSINATURA CONSTESTADA PELA SEGUNDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE TRÂMITE PERANTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 54 DO FONAJE. REVELIA DA PRIMEIRA RÉ QUE NÃO INDUZ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL, ANTE A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA SEGUNDA RECLAMADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Diante do exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0009161-49.2013.8.16.0069/0 - Cianorte - Rel.: Leonardo Marcelo Mounic Lago - - J. 30.06.2015) (TJ-PR - RI: 000916149201381600690 PR 0009161-49.2013.8.16.0069/0 (Acórdão), Relator: Leonardo Marcelo Mounic Lago, Data de Julgamento: 30/06/2015, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/07/2015 - grifo nosso) Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para reformar a sentença embargada, JULGANDO EXTINTO o feito sem análise do mérito pela necessidade de perícia grafotécnica. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, (data registada no sistema) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2023, 19:33

Juntada de Projeto de sentença

26/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:43

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1008615-02.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.

19/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 14:58

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Da Incompetência territorial Aduz a parte Executada que seu domicílio é na Comarca de Porto Velho/RO conforme demonstra os atos constitutivos (id. 79045580) e a agência bancária emissária do título exequendo. Todavia, o local de emissão do título, consta expressamente preenchido como sendo nesta Comarca e, portanto, se faz necessária a incidência da regra prevista no art. 4º, inciso II, da Lei nº

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:02

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 09:02

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2023, 09:02

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de BUZZO TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:23

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2022, 15:10

Publicado Edital intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2021, 18:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:41

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 14:37

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BUZZO TRANSPORTES EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Projeto de sentença

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETE SANTOS em 29/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Todas as movimentações(54)