Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040899-87.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 113.592,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L.H. NASSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR

CPF·Representa: Autor

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS

OAB/PR 61820·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS

OAB/PR 61820·CPF·Representa: Réu

VITORIA PORTES CERON

OAB/PR 94456·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

L.H. NASSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47736872

29/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:46

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:22

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:16

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47736872

29/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:46

Decisão

•07/03/2026, 21:16

23/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:46

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:22

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 14:00

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 13:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 12:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:00

Devolvidos os autos

07/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de VITORIA PORTES CERON em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 12:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Executado para, no prazo de 15 dias, apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 16:18

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2021, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:13

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:13

Decisão

•07/03/2026, 21:16

Decisão

•01/08/2025, 13:47

Decisão

•01/08/2025, 13:47

Cumprimento de sentença

•24/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:00

Acórdão

•17/12/2024, 18:27

Acórdão

•27/09/2024, 14:46

Decisão

•18/12/2023, 08:19

Recurso de sentença

•16/09/2022, 11:49

Sentença

•31/07/2022, 17:21

Despacho

•12/12/2018, 10:45