Procedimento Comum Cível 0001256-45.2012.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

SEBASTIAO VILELA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO VILELA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:42

Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2026, 15:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:38

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:17

Todas as movimentações(253)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:42

Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:11

Cumprimento de sentença

•23/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2026, 15:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:38

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 16/06/2023

14/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO VILELA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO VILELA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:52

Juntada de Ofício

11/05/2023, 18:38

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001256-45.2012.8.11.0108.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): SEBASTIAO VILELA Vistos. Trata-se de Ação de Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência, ajuizada por SEBASTIAO VILELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. A inicial foi recebida, deferindo o pedido de tutela de urgência (ID 49719010 - Pág. 38/41). Devidamente

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:22

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

10/04/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

29/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:32

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO VILELA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 03:02

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO VILELA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:38

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 20:43

Juntada de Ofício

07/03/2022, 20:36

Decorrido prazo de PERITO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 02:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 02:46

Recebidos os autos

12/01/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 21:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

28/02/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/03/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2016, 01:39

Juntada (Juntada)

27/09/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2016, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2015, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/11/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Laudo)

03/11/2015, 01:57

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

03/11/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2015, 02:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/09/2015, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2015, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/09/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2015, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/01/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

09/09/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

09/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

09/06/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/06/2014, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2014, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2013, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/03/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/01/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/01/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2012, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2012, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:18

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

18/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2012, 01:44

Sentença

•27/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:09

Outros documentos

•12/01/2022, 02:46