Embargos de Declaração Cível 0001345-90.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.341.750,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

TAIANE AZEVEDO MENDONCA

CPF

Autor

THAIS AZEVEDO MENDONCA

CPF

Autor

FAZENDAS AGROPECUARIA OTT LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Autor

CAMILA DILL ROSSETO

OAB/MT 19905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TAIANE AZEVEDO MENDONCA

CPF

Autor

THAIS AZEVEDO MENDONCA

CPF

Autor

FAZENDAS AGROPECUARIA OTT LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 12:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:07

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ciência

•06/04/2026, 16:56

Acórdão

•05/04/2026, 14:25

06/05/2026, 12:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:07

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido

05/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva

05/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2026, 20:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2026, 19:29

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 19:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de destaque

17/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 04:09

Recebidos os autos

12/11/2025, 04:09

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 04:09

Despacho

•25/11/2025, 14:49

Recurso de sentença

•20/10/2025, 14:30

Sentença

•27/08/2025, 13:01

Sentença

•27/08/2025, 13:01

Decisão

•11/06/2025, 16:24

Decisão

•11/06/2025, 16:24

Decisão

•17/02/2025, 19:22

Decisão

•17/02/2025, 19:22

Decisão

•06/12/2023, 17:51

Decisão

•27/04/2023, 10:53

Despacho

•05/10/2022, 08:24

Certidão

•08/06/2022, 18:31

Decisão

•23/02/2022, 14:22

Todos os documentos(17)

Ciência

•06/04/2026, 16:56

Acórdão

•05/04/2026, 14:25

Despacho

•25/11/2025, 14:49

Recurso de sentença

•20/10/2025, 14:30

Sentença

•27/08/2025, 13:01

Sentença

•27/08/2025, 13:01

Decisão

•11/06/2025, 16:24

Decisão

•11/06/2025, 16:24

Decisão

•17/02/2025, 19:22

Decisão

•17/02/2025, 19:22

Decisão

•06/12/2023, 17:51

Decisão

•27/04/2023, 10:53

Despacho

•05/10/2022, 08:24

Certidão

•08/06/2022, 18:31

Decisão

•23/02/2022, 14:22

Sentença

•21/10/2021, 12:27

Decisão

•04/08/2021, 13:41