Execução Fiscal 0004606-06.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2010

Valor da Causa

R$ 8.743,07

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENTO FERRAZ PACHECO

CPF

Reu

ILGA MARIA FERRAZ PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 17:16

Processo Desarquivado

06/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Arquivado Provisoriamente

05/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:49

Bens não localizados

04/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:56

Todas as movimentações(287)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 17:16

Processo Desarquivado

06/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 15:01

Decisão

•27/11/2023, 19:21

05/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:49

Bens não localizados

04/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de ILGA MARIA FERRAZ PACHECO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de BENTO FERRAZ PACHECO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:53

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004606-06.2010.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BENTO FERRAZ PACHECO e outros Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de BENTO FERRAZ PACHECO e ILGA MARIA FERRAZ PACHECO. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/04/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

20/04/2023, 19:56

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 19:29

Decorrido prazo de BENTO FERRAZ PACHECO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:39

Decorrido prazo de ILGA MARIA FERRAZ PACHECO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de ILGA MARIA FERRAZ PACHECO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de BENTO FERRAZ PACHECO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:52

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 03:09

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 16:03

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 12:50

Juntada de ofício

17/06/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:57

Juntada de Ofício

09/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.

18/11/2020, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2020, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão

08/09/2020, 11:02

Processo Desarquivado

08/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 08:48

Arquivado Provisoriamente

31/08/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2020, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2020, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:53

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

16/10/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/01/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/12/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2016, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2016, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2016, 01:57

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/04/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:01

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

31/07/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2013, 00:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2013, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/02/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2012, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/05/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

19/09/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/05/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2011, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2010, 01:41

Decisão

•27/04/2023, 11:02

Despacho

•01/04/2022, 12:46

Decisão

•27/09/2021, 16:03

Decisão

•09/11/2020, 16:49

Despacho

•21/08/2020, 17:53