Acordo de Não Persecução Penal 1000251-16.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SANTANA

Terceiro

CB PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SANTANA

Terceiro

CB PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANANIAS BENTO DE ARRUDA

CPF

Reu

NIVALDO GIANINI FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BOSCO CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGUINALDO SAMPAIO SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBNER APARECIDO VELOZO DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERSON OLIVEIRA PEDROSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEJEVANO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:53

Juntada de Alvará

15/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 01/07/2024

11/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:31

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:27

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:53

Juntada de Alvará

15/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 14:31

Decisão

•27/04/2023, 10:56

13/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 01/07/2024

11/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:31

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:26

Processo Desarquivado

23/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANANIAS BENTO DE ARRUDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ANANIAS BENTO DE ARRUDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 18:18

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000251-16.2023.8.11.0033. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ANANIAS BENTO DE ARRUDA Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte des

28/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado

27/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

02/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:38

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 10:22

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:19

Declarada incompetência

27/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:13

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de edital intimação

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo de qualificação

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo de declarações

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de termo

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de auto de prisão

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

27/02/2023, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/02/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 09:56

Despacho

•28/02/2023, 16:16

Decisão

•27/02/2023, 19:19