Cumprimento de sentença 1000620-64.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 39.012,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO MARTINS VERGILIO

CPF

Autor

ANGELO CARLOS MARONEZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

OAB/MT 7679·CPF·Representa: Autor

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 16/04/2026

15/04/2026, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS MARONEZZI em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 16/04/2026

15/04/2026, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 16:36

Cumprimento de sentença

•04/08/2025, 16:57

23/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS MARONEZZI em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:49

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS MARONEZZI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS MARONEZZI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS MARONEZZI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/08/2025, 16:57

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:04

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:04

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:31

Juntada de contrarrazões

25/07/2025, 16:11

Devolvidos os autos

25/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/12/2024, 16:16

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 20:23

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2024, 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/09/2024, 15:25

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2024, 16:46

Juntada de Projeto de sentença

27/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 07:49

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 15:22

Juntada de Projeto de sentença

18/06/2024, 15:22

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:47

Recebimento do CEJUSC.

11/03/2024, 13:47

Audiência de conciliação realizada em/para 11/03/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2024, 13:47

Juntada de Termo de audiência

11/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:21

Recebidos os autos.

08/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:29

Audiência de conciliação cancelada em/para 11/03/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:47

Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/12/2023, 13:44

Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2024 13:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/12/2023, 13:44

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:11

Audiência de instrução cancelada em/para 18/09/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MONTE VERDE

24/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 14:40

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 08:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS VERGILIO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 17:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:25

Audiência de instrução designada em/para 18/09/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MONTE VERDE

28/04/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Não obstante a alegação de nulidade, alguns comentários. Quanto ao rito delineado no despacho (citação para resposta, inclusive contestação, no prazo de 15 dias), entende-se que o prazo para contestação no âmbito do JEC, a par de não ter expressa previsão na norma fundamental (Lei 9.099/95), deve ser compreendido a partir das características (princípios norteadores) dos Juizados (art. 2º e, neste caso, especialmente os arts. 5º e 6º, todos da Lei 9.099/95). Por isso, a partir das exper

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS MARONEZZI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de certidão

16/07/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:51

Acórdão

•03/07/2025, 17:06

Decisão

•15/04/2025, 16:05

Decisão

•08/01/2025, 17:30

Decisão

•08/01/2025, 17:30

Recurso de sentença

•17/12/2024, 16:16

Sentença

•29/11/2024, 20:23

Sentença

•29/11/2024, 20:23

Despacho

•27/08/2024, 16:46

Despacho

•27/08/2024, 16:46

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Sentença

•12/12/2023, 15:53

Despacho

•13/11/2023, 17:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2026, 16:36

Cumprimento de sentença

•04/08/2025, 16:57

Acórdão

•03/07/2025, 17:06

Decisão

•15/04/2025, 16:05

Decisão

•08/01/2025, 17:30

Decisão

•08/01/2025, 17:30

Recurso de sentença

•17/12/2024, 16:16

Sentença

•29/11/2024, 20:23

Sentença

•29/11/2024, 20:23

Despacho

•27/08/2024, 16:46

Despacho

•27/08/2024, 16:46

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Sentença

•12/12/2023, 15:53

Despacho

•13/11/2023, 17:16

Decisão

•31/08/2023, 14:56

Decisão

•27/04/2023, 10:13

Despacho

•04/06/2022, 18:46