Ação Penal - Procedimento Sumário 1002385-86.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM / MT.

Terceiro

RG PM 880314

Terceiro

RG PM 887040

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 25548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM / MT.

Terceiro

RG PM 880314

Terceiro

RG PM 887040

Terceiro

SD PM ALEX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAXUEL CIPRIANO

CPF

Reu

LUIZ ARMANDO SOUZA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX CARVALHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JERRY ADRIANO LEITE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 22:28

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:39

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:48

Decretada a revelia

05/05/2026, 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/04/2026 17:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MAXUEL CIPRIANO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:41

Todas as movimentações(173)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 22:28

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:46

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:48

Decretada a revelia

05/05/2026, 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/04/2026 17:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MAXUEL CIPRIANO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MAXUEL CIPRIANO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO SOUZA FERNANDES em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de MAXUEL CIPRIANO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 20:23

Juntada de Informações

13/03/2026, 11:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 09:07

Juntada de Informações

12/03/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:36

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:20

Expedição de Mandado

11/03/2026, 13:12

Expedição de Mandado

11/03/2026, 13:12

Expedição de Mandado

11/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MAXUEL CIPRIANO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/02/2026, 18:26

Recebidos os autos

18/02/2026, 13:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/04/2026 17:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

18/02/2026, 13:08

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 17:02

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/03/2027 13:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

27/11/2025, 16:14

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:12

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 17:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 04/09/2025 15:25, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

03/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:57

Processo Desarquivado

03/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de JERRY ADRIANO LEITE MORAES em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 18:58

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 18:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2025, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 13:53

Expedição de Mandado

15/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/08/2025, 18:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 13:54

Expedição de Mandado

08/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 15:15

Expedição de Mandado

07/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:48

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:22

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 17:27

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 17:27

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/09/2025 15:25, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

25/07/2025, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:56

Processo Desarquivado

18/07/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 17/06/2025 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

21/02/2025, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/06/2025 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

11/09/2024, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023, 21:50

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 15:15

Expedição de Mandado

14/04/2023, 15:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:37

Recebida a denúncia contra MAXUEL CIPRIANO - CPF: 021.263.241-84 (INDICIADO)

14/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de denúncia

26/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de edital intimação

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de auto de prisão

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de termo

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de termo

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de termo

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de termo de qualificação

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

14/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/02/2023, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:24

Decisão

•13/02/2026, 18:53

Decisão

•13/02/2026, 18:53

Decisão

•03/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:48

Decisão

•24/07/2025, 16:30

Decisão

•21/02/2025, 17:31

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Despacho

•08/05/2023, 14:28

Decisão

•14/04/2023, 12:37