Embargos à Execução Fiscal 0003511-61.2017.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.543,43

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

H. ROQUE - ME

CNPJ

Autor

HERMES ROQUE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

H. ROQUE - ME

CNPJ

Autor

HERMES ROQUE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:55

Juntada de petição

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de acórdão

24/01/2023, 17:47

Juntada de acórdão

24/01/2023, 17:47

Juntada de vista à defensoria

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•25/11/2020, 09:51

Decisão

•25/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:55

Juntada de petição

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de acórdão

24/01/2023, 17:47

Juntada de acórdão

24/01/2023, 17:47

Juntada de vista à defensoria

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de petição

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de intimação

24/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:47

Juntada de intimação de pauta

24/01/2023, 17:47

Juntada de petição

24/01/2023, 17:47

Juntada de intimação de pauta

24/01/2023, 17:47

Juntada de intimação de pauta

24/01/2023, 17:47

Devolvidos os autos

24/01/2023, 17:47

Juntada de intimação de pauta

24/01/2023, 17:47

Juntada de agravo interno

24/01/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 102/STJ - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2022, 17:21

Juntada de intimação

16/08/2022, 16:27

Juntada de acórdão

16/08/2022, 16:27

Juntada de recurso especial

16/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação

16/08/2022, 16:27

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 16:27

Juntada de petição

16/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:27

Juntada de ementa

16/08/2022, 16:27

Juntada de decisão

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação

16/08/2022, 16:27

Juntada de agravo interno

16/08/2022, 16:27

Juntada de intimação

16/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:27

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

16/08/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:27

Juntada de despacho

16/08/2022, 16:27

Juntada de vista ao mp

16/08/2022, 16:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2022, 16:26

Juntada de decisão

16/08/2022, 16:26

Juntada de acórdão

16/08/2022, 16:26

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 16:26

Juntada de petição

16/08/2022, 16:26

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 15:40

Juntada de Ofício

13/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de H. ROQUE - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 18:18

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2021, 14:16

Apensado ao processo 0000689-41.2013.8.11.0023

20/05/2021, 05:51

Conclusos para decisão

31/03/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de H. ROQUE - ME em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:35

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 09:51

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 16:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2019, 01:18

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

05/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2017, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/10/2017, 02:06

Despacho

•15/09/2021, 16:37

Decisão

•30/09/2021, 09:50

Acórdão

•22/06/2022, 19:40

Acórdão

•23/06/2022, 12:07

Decisão

•21/07/2022, 14:38

Acórdão

•20/12/2022, 15:15

Acórdão

•13/01/2023, 15:58