Execução de Título Judicial 1000739-60.2022.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.856,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jauru

Partes do Processo

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:54

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 00:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000739-60.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: JANDERSON FREITAS DA COSTA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Fundamento e decido. Infere-se da petição acostada no ID 112997224, a informação que o Estado de Mato Grosso cumpriu com sua obrigação. Portanto, imp

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:54

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:54

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 13:54

Decisão

•05/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 00:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000739-60.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: JANDERSON FREITAS DA COSTA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Fundamento e decido. Infere-se da petição acostada no ID 112997224, a informação que o Estado de Mato Grosso cumpriu com sua obrigação. Portanto, imp

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 13:54

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:37

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2022, 15:20

Recebidos os autos

31/10/2022, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/10/2022, 10:22

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

08/09/2022, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 14:54

Despacho

•26/08/2022, 15:54