Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001374-23.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.875,18

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 17:09

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 19/09/2025

18/11/2025, 09:37

Juntada de Alvará

18/11/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ANGELICE MALAVAZI em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANGELICE MALAVAZI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:10

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2025, 02:23

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 17:09

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 19/09/2025

18/11/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 12:57

Sentença

•28/07/2025, 12:57

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Juntada de Alvará

18/11/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ANGELICE MALAVAZI em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANGELICE MALAVAZI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:10

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 01:11

Juntada de Alvará

29/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA LEITE em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:49

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:20

Juntada de certidão da contadoria

21/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2024, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA LEITE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 06:48

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:44

Devolvidos os autos

25/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2024, 23:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/05/2024, 15:13

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:13

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:13

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:13

Juntada de resposta

14/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:13

Juntada de decisão

14/05/2024, 15:13

Juntada de intimação

14/05/2024, 15:13

Juntada de intimação

14/05/2024, 15:13

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:13

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:13

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:13

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:13

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:13

Juntada de acórdão

14/05/2024, 15:13

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 15:13

Processo Reativado

14/05/2024, 15:13

Devolvidos os autos

14/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 11:00

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte requerente/apelada, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA LEITE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001374-23.2019.8.11.0087.. REU: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE AUTOR(A): ROSANGELA DE SOUZA LEITE Vistos. ROSANGELA DE SOUZA LEITE ingressou com ação de cobrança de verbas salariais c/c danos morais em face do MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE. Sustenta a autora que trabalhou de 2014 à 2016 como professora temporária para o município Réu através de contratos sucessivos, baseados em suposta necessidade pública

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 13:47

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:39

Conclusos para decisão

20/04/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/04/2021, 12:15

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Processo Desarquivado

09/03/2021, 15:56

Arquivado Provisoriamente

19/08/2020, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 15:56

Processo Desarquivado

16/08/2020, 17:04

Arquivado Provisoriamente

19/03/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/03/2020, 08:32

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:59

Decisão

•04/09/2024, 06:48

Decisão

•04/09/2024, 06:48

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 23:54

Acórdão

•18/04/2024, 17:25

Decisão

•02/02/2024, 14:45

Recurso de sentença

•04/05/2023, 18:53

Sentença

•27/04/2023, 13:47

Despacho

•07/05/2022, 14:27

Despacho

•07/12/2021, 08:39

Decisão

•03/03/2020, 08:32