Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007498-97.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.867,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 16:27

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 09:59

Decisão

•27/04/2023, 13:47

12/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 16:27

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/07/2023, 13:03

Juntada de petição

19/07/2023, 13:03

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:03

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:03

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:03

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:28

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007498-97.2018.8.11.0041. REQUERENTE: ADENIL NUNES BRANDAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no pra

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 13:47

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 18:16

Desentranhado o documento

20/01/2023, 18:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido

16/08/2022, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 14/09/2020 23:59.

20/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:42

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:09

Declarada incompetência

21/07/2020, 13:09

Conclusos para decisão

05/07/2018, 19:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2018, 14:30

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 21:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 01:08

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 12:06

Decorrido prazo de SEMOB - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE CUIABÁ em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:32

Expedição de #Não preenchido#.

02/05/2018, 19:00

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 17:28

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 12:34

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:07

Publicado Decisão em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/04/2018, 15:53

Conclusos para decisão

23/03/2018, 18:37

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 18:37

Sentença

•16/08/2022, 16:06

Decisão

•21/07/2020, 13:09

Decisão

•06/04/2018, 15:53