Ação Penal - Procedimento Sumário 0041216-65.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CAMARAO

Terceiro

CLEITON ANTONIO BATISTA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISANDRO NUNES BUENO

OAB/MT 10833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:16

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/08/2026 17:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/04/2026, 13:52

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 21:48

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 23:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:26

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:16

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/08/2026 17:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/04/2026, 13:52

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 12:20

Despacho

•24/03/2022, 14:43

14/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 21:48

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 23:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 15:07

Expedição de Mandado

23/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de ELISANDRO NUNES BUENO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:44

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

31/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

29/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2025, 13:05

Processo Desarquivado

27/03/2025, 13:05

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:11

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 17:59

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

02/03/2023, 17:49

Juntada de

02/03/2023, 16:39

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 02/03/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de ELISANDRO NUNES BUENO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com vistas ao advogado do Réu para ciência da Audiência de ANPP

16/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:00

Expedição de Mandado

13/01/2023, 15:54

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:40

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 02/03/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

13/01/2023, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2023, 09:47

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:04

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:29

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:56

Recebidos os autos

08/03/2022, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 12:20

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 12:46

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2020, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2020, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/02/2020, 01:19

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

06/02/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2019, 01:31

Decisão

•04/04/2022, 16:14

Decisão

•13/01/2023, 09:47

Decisão

•02/03/2023, 17:49

Decisão

•31/03/2025, 12:44

Despacho

•16/04/2025, 17:16

Decisão

•10/04/2026, 21:48

Decisão

•10/04/2026, 21:48