Execução Fiscal 1002603-55.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 14.588,68

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROSANIA MENDES CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROSANIA MENDES CARDOSO

Terceiro

ROSANIA MENDES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 10:13

Juntada de Alvará

12/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:07

Juntada de Ofício

29/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:51

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Decisão

•27/04/2023, 14:39

Juntada de Alvará

12/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:07

Juntada de Ofício

29/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:07

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:52

Expedição de Mandado

03/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002603-55.2018.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de ROSANIA MENDES CARDOSO, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 115142975, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundament

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002603-55.2018.8.11.0086 Vistos. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 68221080, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do d

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2023, 14:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:23

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de ROSANIA MENDES CARDOSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2021, 15:41

Juntada de acórdão

17/12/2020, 10:19

Juntada de comunicação entre instâncias

17/11/2020, 14:43

Juntada de comunicação entre instâncias

12/11/2020, 18:41

Juntada de comunicação entre instâncias

14/09/2020, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:41

Devedor não encontrado

19/06/2020, 13:41

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 20/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:54

Juntada de correspondência devolvida

29/12/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:45

Conclusos para decisão

25/10/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:14

Acórdão

•17/12/2020, 10:19

Documento de comprovação

•17/12/2020, 10:19

Documento de comprovação

•12/11/2020, 18:41

Decisão

•19/06/2020, 13:41

Despacho

•05/11/2018, 14:45