Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002759-50.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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EstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.157,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 19/10/2024

23/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de ROSELY APARECIDA ROMANELLI em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ROSELY APARECIDA ROMANELLI em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:20

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 19/10/2024

23/10/2024, 07:44

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:05

Sentença

•07/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de ROSELY APARECIDA ROMANELLI em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ROSELY APARECIDA ROMANELLI em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 20:29

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 19:14

Juntada de Alvará

31/07/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 16:06

Processo Desarquivado

31/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:57

Expedição de Ofício de RPV

28/06/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/05/2024, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROSELY APARECIDA ROMANELLI em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 08:47

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 08:47

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:49

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:53

Devolvidos os autos

27/07/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:35

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/07/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 17:48

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado (42, § 2.º da Lei 9.099/95), apresente contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de ROSELY APARECIDA ROMANELLI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:00

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2023, 04:21

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 11:53

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ROSELY APARECIDA ROMANELLI - CPF: 738.853.716-34 (REQUERENTE)

28/03/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:28

Audiência Conciliação juizado designada para 30/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

07/04/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:28

Execução de cumprimento de sentença

•22/05/2024, 21:00

Sentença

•26/04/2024, 08:47

Sentença

•26/04/2024, 08:47

Manifestação

•08/08/2023, 10:41

Acórdão

•05/07/2023, 16:45

Sentença

•28/03/2023, 11:53