Cumprimento de sentença 1004509-50.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

DANIEL ZOBEL DA SILVA

CPF

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO S GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BRANDÃO CORREA

OAB/MT 16113·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIEL ZOBEL DA SILVA

CPF

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO S GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:14

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:28

Processo Desarquivado

17/02/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:24

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:14

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:29

Documentos

Despacho

•10/02/2020, 11:27

Decisão

•23/04/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:28

Processo Desarquivado

17/02/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1004509-50.2020.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DANIEL ZOBEL DA SILVA em desfavor de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, em que a executada comprovou o pagamento da condenação e informou que os honorários periciais já foram pagos no processo da carta precatória expedida para realização da perícia. O exequente manifestou sua concordância com os valores depositados e requereu o seu levantame

16/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 08/12/2022

13/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/01/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/11/2022, 08:40

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 17:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/11/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 19:17

Conclusos para decisão

27/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de parecer

28/08/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:01

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão

23/08/2022, 22:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 22:25

Transitado em Julgado em 12/07/2022

23/08/2022, 22:24

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2022, 10:08

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:27

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2022, 07:27

Conclusos para decisão

20/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 13:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:42

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

30/03/2022, 22:36

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:44

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:23

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 10:56

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:52

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2021, 16:04

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:02

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:31

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2020, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2020, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 13:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:24

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:55

Decorrido prazo de DANIEL ZOBEL DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:02

Publicado Despacho em 12/02/2020.

26/03/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:29

Conclusos para decisão

04/02/2020, 11:29

Despacho

•26/05/2020, 12:00

Decisão

•23/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:11

Sentença

•07/06/2022, 19:41

Decisão

•27/07/2022, 07:27

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2022, 10:08

Despacho

•24/08/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:16

Decisão

•04/11/2022, 19:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/02/2020, 11:27

Decisão

•23/04/2020, 16:24

Despacho

•26/05/2020, 12:00

Decisão

•23/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:11

Sentença

•07/06/2022, 19:41

Decisão

•27/07/2022, 07:27

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2022, 10:08

Despacho

•24/08/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:16

Decisão

•04/11/2022, 19:17

Execução de cumprimento de sentença

•10/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:31

Execução de cumprimento de sentença

•11/01/2023, 10:11

Sentença

•13/01/2023, 16:01