Execução Fiscal 0000222-66.2010.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

R$ 8.121,25

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES

OAB/MT 26190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLGA CRISTINA LAUX SOUZA

CPF

Reu

LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 02:45

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:09

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 02:45

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estatual Executados (as): Supermercado Ceara Ltda – Me e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Autos nº 0000222-66.2010.8.11.0088 Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estatual, em face de Supermercado Ceara Ltda – Me e outros, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. Consoante se verifica no petitório de identificação nº 109400776, a parte exeq

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 23:46

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 26/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:36

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEARA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de OLGA CRISTINA LAUX SOUZA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de LUSIVAN PINHEIRO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 23:05

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:23

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:45

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/08/2021, 00:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2021, 00:20

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 00:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/03/2021, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/07/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:33

Remessa (Remessa)

05/12/2013, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2013, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 00:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:01

Despacho (Despacho)

05/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/04/2010, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2010, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2010, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2010, 01:21