Procedimento Comum Cível 0000311-41.2011.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 6.480,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

DIEGO PEREIRA MACHADO

OAB/RS 70617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GONCALO CESAR DE ARRUDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO FRANCISCO DA SILVA ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMAO CESAR DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:18

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2026, 15:42

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:57

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 09/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:51

Despacho

•30/01/2026, 18:51

10/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:18

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2026, 15:42

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:36

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000311-41.2011.8.11.0028.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Analisando nos autos, verifico que não resta comprovado o requisito de qualidade de herdeiros necessária do de cujus. Consigno a ausência de documentação dos herdeiros, certidão de óbito e certidão de casamento. INTIME-SE a parte autora para regularizar documentaç

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/04/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de NATALIA LOURENCO DA SILVA ARRUDA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:38

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:47

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:30

Remessa (Remessa)

30/11/2021, 01:33

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/11/2021, 01:31

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/11/2021, 01:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/11/2021, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/04/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2014, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:40

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

08/10/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

10/06/2013, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2013, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2013, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2013, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

08/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/12/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/12/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2012, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 02:22

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2012, 02:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/11/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2012, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2012, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2012, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2012, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

06/08/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:34

Juntada (Juntada)

09/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/08/2011, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

24/08/2011, 01:43

Juntada (Juntada)

11/08/2011, 02:01

Juntada (Juntada)

15/04/2011, 02:01

Juntada (Juntada)

01/04/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/03/2011, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/03/2011, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2011, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/02/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2011, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

21/02/2011, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2011, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

17/02/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2011, 01:13

Cumprimento de sentença

•23/01/2026, 15:42

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Decisão

•19/12/2023, 18:29

Decisão

•27/04/2023, 15:24