Procedimento Comum Cível 0002680-07.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.222,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBER AUGUSTO FERNANDES TELES

OAB/GO 20173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO CAETANO DE BRITO

CPF

Reu

G. C. DE BRITO GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de G. C. DE BRITO GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/10/2023, 15:18

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:18

Realizado cálculo de custas

13/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/07/2023, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de G. C. DE BRITO GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 18:24

22/01/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/10/2023, 15:18

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:18

Realizado cálculo de custas

13/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/07/2023, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de GILBERTO CAETANO DE BRITO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de G. C. DE BRITO GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:44

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002680-07.2016.8.11.0004 Valor da causa: R$ 2.222,07 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: E

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:04

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:53

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:43

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:51

Arquivado Provisoriamente

23/03/2021, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/02/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2020, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2020, 02:01

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

13/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2018, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

21/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2018, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/09/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/03/2016, 01:21