Execução Fiscal 0002973-82.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
06/04/2010
Valor da Causa
R$ 53.203,84
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROSECLER SZADKOSKI
OAB/MT 7325
·
CPF
567.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MEERT & RIVA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de SUZANA MARILI RIVA em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MEERT & RIVA LTDA - EPP
CNPJ
33.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
SUZANA MARILI RIVA
CPF
352.***.***-04
Mostrar
Reu
ARCIBALDO MEERT
CPF
175.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ARCIBALDO MEERT em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Publicado Decisão em 16/05/2024.
17/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 19:15
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 19:15
Conclusos para decisão
08/05/2024, 14:22
Juntada de Certidão
06/03/2024, 17:04
Recebidos os autos
19/06/2023, 01:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2023, 01:06
Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 16:15
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
Decorrido prazo de MEERT & RIVA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de SUZANA MARILI RIVA em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de ARCIBALDO MEERT em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Publicado Decisão em 16/05/2024.
17/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 19:15
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 19:15
Conclusos para decisão
08/05/2024, 14:22
Juntada de Certidão
06/03/2024, 17:04
Recebidos os autos
19/06/2023, 01:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2023, 01:06
Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 16:15
Transitado em Julgado em 03/05/2023
18/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 21:19
Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEERT & RIVA LTDA - EPP, SUZANA MARILI RIVA, ARCIBALDO MEERT Processo nº 0002973-82.2010.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MEERT & RIVA LTDA - EPP e outros (2), devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de recolhimento de ICMS Garantido Integral. É
28/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 15:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/04/2023, 15:26
Conclusos para decisão
24/04/2023, 17:54
Processo Desarquivado
24/04/2023, 17:52
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
11/11/2022, 08:35
Arquivado Provisoriamente
12/10/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2022, 13:42
Conclusos para decisão
05/10/2022, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 07:34
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 18:21
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 01:34
Processo Desarquivado
08/04/2022, 01:31
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 01:30
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 01:29
Arquivado Provisoriamente
07/04/2022, 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 05:20
Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 09:27
Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2021, 12:39
Conclusos para despacho
15/09/2021, 16:01
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 03:38
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 08:58
Recebidos os autos
26/04/2021, 08:56
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 08:56
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.
20/04/2021, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 07:05
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
26/01/2021, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2021, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/01/2021, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2021, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/01/2021, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2020, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2020, 01:37
Entrega em carga/vista (Vista)
13/10/2020, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/10/2020, 00:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/10/2020, 02:18
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
10/09/2020, 01:48
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:17
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
22/07/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2019, 01:58
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
11/07/2019, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/07/2019, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/07/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2019, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/04/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Vista)
09/04/2019, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/04/2019, 01:18
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
18/02/2019, 01:30
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
10/12/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2018, 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2018, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2018, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2018, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/11/2018, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2018, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/10/2018, 01:44
Entrega em carga/vista (Vista)
09/10/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2018, 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2018, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2018, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2018, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/08/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Vista)
02/08/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018, 02:24
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2018, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2018, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2018, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/05/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/02/2018, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
09/02/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2018, 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
09/02/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2018, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/01/2018, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2018, 01:22
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
16/10/2017, 00:58
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:33
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2017, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/07/2017, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
17/05/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/03/2017, 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
15/03/2017, 01:34
Provisório (Suspensao do Processo)
04/10/2016, 01:44
Provisório (Suspensao do Processo)
11/04/2016, 00:16
Provisório (Suspensao do Processo)
23/07/2015, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/07/2015, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
20/03/2015, 01:51
Juntada (Juntada de AR)
15/01/2015, 02:12
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/12/2014, 02:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/12/2014, 01:48
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/09/2014, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2014, 02:20
Redistribuição (Redistribuicao)
09/04/2014, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2014, 02:10
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
08/04/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2014, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/02/2014, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2014, 01:21
Juntada (Juntada de AR)
15/01/2014, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014, 02:29
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
26/11/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2013, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2013, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/06/2013, 02:24
Juntada (Juntada de AR)
14/06/2013, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/05/2013, 02:33
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/05/2013, 01:26
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
02/05/2013, 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/04/2013, 01:50
Expedição de documento (Certidao)
11/03/2013, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2012, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2012, 02:38
Provisório (Suspensao do Processo)
06/07/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/07/2012, 01:07
Provisório (Suspensao do Processo)
17/05/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2012, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/05/2012, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
17/05/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/05/2012, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2012, 01:59
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/02/2012, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2011, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
29/08/2011, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2011, 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2011, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
29/08/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2011, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
15/08/2011, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
15/08/2011, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/08/2011, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/08/2011, 01:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/05/2011, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/05/2011, 01:01
Juntada (Juntada de AR)
08/04/2011, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/04/2011, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/03/2011, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/02/2011, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/02/2011, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/02/2011, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/02/2011, 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/02/2011, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/02/2011, 01:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/02/2011, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2011, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
03/02/2011, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/02/2011, 02:17
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
02/02/2011, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/01/2011, 01:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/01/2011, 01:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/01/2011, 01:19
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/01/2011, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/05/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2010, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2010, 01:35
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
17/05/2010, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2010, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/05/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/05/2010, 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/05/2010, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
07/05/2010, 02:38
Distribuição (Distribuicao do Processo)
30/04/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
30/04/2010, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
30/04/2010, 01:52
Documentos
Decisão
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14/05/2024, 19:15
Decisão
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14/05/2024, 19:15
Sentença
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27/04/2023, 15:26
Decisão
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11/10/2022, 13:42
Ato Ordinatório
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08/04/2022, 01:30
Decisão
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16/09/2021, 12:39