Execução Fiscal 0003705-84.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 91.184,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CARIOCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CARIOCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAUL JORGE FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de RAUL JORGE FERNANDES VIEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0003705-84.2018.8.11.0004 Valor da causa: R$ 91.184,10 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endere

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:43

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:23

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 18:23

Despacho

•06/02/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de RAUL JORGE FERNANDES VIEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0003705-84.2018.8.11.0004 Valor da causa: R$ 91.184,10 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endere

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:43

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:40

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:19

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/09/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2021, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2021, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2021, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/10/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2019, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/09/2018, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

18/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2018, 02:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/2018, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/04/2018, 01:23