Apelação Cível 0005121-02.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 22.775,42
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
NELSON GARCIA JUNIOR
CPF
487.***.***-53
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Autor
ELZIRA DA CRUZ GARCIA
CPF
206.***.***-82
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Autor
NALVA DA CRUZ GARCIA
CPF
394.***.***-59
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Autor
NELSON GARCIA HERNANDES
CPF
021.***.***-53
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Autor
ESPOLIO DE NELSON GARCIA HERNANDES
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA DE FATIMA LANI
OAB/MT 16059
·
CPF
024.***.***-44
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·
Representa: Autor
RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO
OAB/MT 24867
·
CPF
004.***.***-81
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·
Representa: Autor
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA
OAB/SP 215228
·
CPF
032.***.***-84
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·
Representa: Réu
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA
OAB/SP 161995
·
CPF
148.***.***-74
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
NELSON GARCIA JUNIOR
CPF
487.***.***-53
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Autor
ELZIRA DA CRUZ GARCIA
CPF
206.***.***-82
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Autor
NALVA DA CRUZ GARCIA
CPF
394.***.***-59
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Autor
NELSON GARCIA HERNANDES
CPF
021.***.***-53
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Autor
ESPOLIO DE NELSON GARCIA HERNANDES
Terceiro
MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA
CPF
074.***.***-10
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/09/2025, 18:22
Baixa Definitiva
30/09/2025, 18:22
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 01:50
Decorrido prazo de NELSON GARCIA JUNIOR em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de NELSON GARCIA HERNANDES em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de ELZIRA DA CRUZ GARCIA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de NALVA DA CRUZ GARCIA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:06
Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025, 02:04
Recurso Especial não admitido
04/09/2025, 12:13
Liminar Prejudicada
04/09/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos
04/09/2025, 12:13
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/09/2025, 18:22
Baixa Definitiva
30/09/2025, 18:22
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 01:50
Decorrido prazo de NELSON GARCIA JUNIOR em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 29/09/2025 23:59
Documentos
Decisão
•
04/09/2025, 12:13
Decisão
•
07/08/2025, 12:16
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de NELSON GARCIA HERNANDES em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de ELZIRA DA CRUZ GARCIA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de NALVA DA CRUZ GARCIA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:36
Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:06
Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025, 02:04
Recurso Especial não admitido
04/09/2025, 12:13
Liminar Prejudicada
04/09/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos
04/09/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos
04/09/2025, 12:13
Decorrido prazo de NELSON GARCIA JUNIOR em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:35
Decorrido prazo de NELSON GARCIA HERNANDES em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:35
Decorrido prazo de NALVA DA CRUZ GARCIA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:35
Decorrido prazo de ELZIRA DA CRUZ GARCIA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:35
Conclusos para decisão
02/09/2025, 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 16:34
Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 12:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 12:16
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 05/08/2025 23:59
06/08/2025, 02:02
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:42
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 16:41
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 16:40
Desentranhado o documento
05/08/2025, 16:40
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 09:59
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/08/2025, 09:53
Recebidos os autos
05/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de recurso especial com pedido de efeito suspensivo
04/08/2025, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 02:06
Publicado Acórdão em 15/07/2025.
15/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 02:06
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos
11/07/2025, 13:33
Expedição de Outros documentos
11/07/2025, 13:33
Baixa Definitiva
11/07/2025, 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025, 13:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2025, 18:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2025, 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025, 18:26
Decorrido prazo de NELSON GARCIA JUNIOR em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NELSON GARCIA HERNANDES em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NALVA DA CRUZ GARCIA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de ELZIRA DA CRUZ GARCIA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:07
Publicado Intimação de pauta em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 02:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025, 19:52
Expedição de Outros documentos
26/06/2025, 19:15
Expedição de Outros documentos
26/06/2025, 19:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025, 17:38
Conclusos para julgamento
25/06/2025, 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025, 18:38
Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 02:13
Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 15:24
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2025, 15:23
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025, 15:06
Publicado Acórdão em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:30
Baixa Definitiva
08/06/2025, 16:30
Conhecido o recurso de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA - CPF: 074.100.768-10 (APELANTE) e provido
08/06/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos
08/06/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos
08/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/06/2025, 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025, 18:18
Decorrido prazo de NALVA DA CRUZ GARCIA em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:14
Decorrido prazo de ELZIRA DA CRUZ GARCIA em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:14
Decorrido prazo de NELSON GARCIA JUNIOR em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:14
Decorrido prazo de NELSON GARCIA HERNANDES em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:14
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 02:17
Publicado Intimação de pauta em 21/05/2025.
21/05/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 19:13
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 19:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025, 18:22
Conclusos para decisão
14/05/2025, 16:06
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 15:05
Juntada de Certidão
14/05/2025, 14:00
Recebidos os autos
07/05/2025, 03:29
Recebidos os autos
07/05/2025, 03:29
Recebidos os autos
07/05/2025, 01:03
Distribuído por sorteio
07/05/2025, 01:03
Acórdão
•
11/07/2025, 13:33
Acórdão
•
08/06/2025, 16:30
Recurso de sentença
•
28/02/2025, 10:45
Decisão
•
05/02/2025, 08:31
Decisão
•
05/02/2025, 08:31
Sentença
•
03/11/2024, 22:04
Sentença
•
03/11/2024, 22:04
Despacho
•
27/05/2024, 17:57
Despacho
•
27/05/2024, 17:57
Decisão
•
20/05/2024, 09:43
Decisão
•
20/10/2023, 14:05
Decisão
•
08/08/2023, 15:38