Execução Fiscal 0015502-29.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 22.710,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILLA PAVAN BALEN

OAB/MT 21441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALCEU ADEMIR KEMPF

CPF

Reu

ALCEU ADEMIR KEMPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2025, 16:39

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

21/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2025, 16:39

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

21/08/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 18:19

Sentença

•24/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN BALEN em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:26

Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN BALEN em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:30

Publicado Intimação em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:24

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALCEU ADEMIR KEMPF, ALCEU ADEMIR KEMPF ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015502-29.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – Dado o caráter INFRINGENTE do presente EMBARGOS (ID. 96250063), INTIME-SE a parte contrária a MANIFESTAR-SE no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil; II – Após, CONCLUSO para apreciação. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT,

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:28

Decorrido prazo de ALCEU ADEMIR KEMPF em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:28

Conclusos para decisão

10/10/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 17:54

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/09/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:15

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

31/01/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2020, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/07/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 02:16

Despacho

•27/04/2023, 15:25

Sentença

•19/09/2022, 16:46

Documento de comprovação

•24/05/2022, 21:22