—

Cumprimento de sentençaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 172.448,00

Órgão julgador

Vara Especializada em Ações Coletivas

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

—

Partes do Processo(27)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

Decorrido prazo de VALMIR TAVARES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59

Decorrido prazo de VALMIR TAVARES DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(63)