Execução Fiscal 1000540-92.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.666,58

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PLAYBOY

Terceiro

HUM

Terceiro

EDIM

Terceiro

IND E COM DE MADEIRAS LOPES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

EDERSON ANTUNES LOPES

CPF

Reu

AVELINO LEMES

CPF

Reu

DANILO VIEIRA LEMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522960

30/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2025, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 18:35

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 18:06

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522960

30/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 11:57

Decisão

•02/04/2026, 11:57

02/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2025, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 18:35

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 18:06

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS LOPES EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:53

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000540-92.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 33.666,58 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: IND E COM DE MADEIRAS LOPES EIR

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 12:28

Expedição de Mandado

08/03/2023, 14:07

Expedição de Mandado

08/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:14

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 16:53

Desentranhado o documento

04/04/2022, 16:53

Deferido o pedido de

23/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão

05/05/2021, 21:29

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 21:29

Decisão

•24/05/2025, 12:05

Decisão

•14/08/2024, 10:50

Decisão

•27/04/2023, 10:17

Decisão

•23/07/2021, 17:14