Execução Fiscal 1002858-76.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 36.018,84

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBACOVI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 21/07/2023

07/08/2023, 16:38

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002858-76.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DOUGLAS BARBACOVI, todos qualificados nos autos. No ID nº 123449697, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123449697), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123449697 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBACOVI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 21/07/2023

07/08/2023, 16:38

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002858-76.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DOUGLAS BARBACOVI, todos qualificados nos autos. No ID nº 123449697, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123449697), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123449697 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2023, 16:06

Bens não localizados

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBACOVI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBACOVI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002858-76.2019.8.11.0086 Vistos. Considerando que o executado foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n.50375108, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito e

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 15:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBACOVI em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:35

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:35

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 18:20

Sentença

•19/07/2023, 16:46

Decisão

•01/06/2023, 16:06

Decisão

•27/04/2023, 15:52

Despacho

•07/01/2020, 14:51