Execução Fiscal 1006334-75.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.427,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VAGNER LUIZ VIANA BATISTA

CPF

Reu

HELIO SAUGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 04:53

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:02

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME, VAGNER LUIZ VIANA BATISTA, HELIO SAUGO Processo nº 1006334-75.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME e outros (2), na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamen

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:11

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 04:53

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/07/2023, 04:52

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 15:27

Despacho

•08/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:02

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME, VAGNER LUIZ VIANA BATISTA, HELIO SAUGO Processo nº 1006334-75.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME e outros (2), na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamen

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 20:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ VIANA BATISTA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:22

Publicado Citação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Juntada de citação

15/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 21:17

Juntada de citação

08/06/2020, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:45

Juntada de correspondência devolvida

10/02/2020, 09:44

Juntada de correspondência devolvida

07/02/2020, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 18:51

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 00:29

Decisão

•26/01/2022, 17:58

Despacho

•01/11/2019, 18:51