Execução Fiscal 1007561-03.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.236,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2026, 18:53

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:53

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 18:53

Juntada de Alvará

14/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de FILIPI BOQUE DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2026, 18:53

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:53

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 18:53

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 15:36

Sentença

•30/10/2025, 15:36

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Juntada de Alvará

14/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de FILIPI BOQUE DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:18

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:01

Devolvidos os autos

24/07/2025, 17:31

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de FILIPI BOQUE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de FILIPI BOQUE DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:06

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1007561-03.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 16 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1007561-03.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 16 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1007561-03.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 16 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 09:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME, FILIPI BOQUE DA SILVA, RAFAEL BOQUE DA SILVA Processo nº 1007561-03.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, alegando omissão na sentença, uma vez que declarou extinta a ação por inconstitucionalidade da cobrança TACIN. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de FRUTARIA DA RAQUEL LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de FILIPI BOQUE DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 04:23

Publicado Sentença em 20/10/2022.

28/10/2022, 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/08/2022, 16:40

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2022, 04:30

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:27

Juntada de correspondência devolvida

03/05/2021, 19:24

Juntada de correspondência devolvida

03/05/2021, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:02

Conclusos para decisão

27/12/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:01

Acórdão

•29/06/2025, 23:27

Decisão

•09/06/2025, 10:53

Decisão

•31/10/2024, 13:44

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 19:21

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 19:21

Acórdão

•16/07/2024, 18:36

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 19:01

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 19:01

Acórdão

•28/05/2024, 17:56

Despacho

•11/03/2024, 14:41

Decisão

•17/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:25

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/10/2025, 15:36

Sentença

•30/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:01

Acórdão

•29/06/2025, 23:27

Decisão

•09/06/2025, 10:53

Decisão

•31/10/2024, 13:44

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 19:21

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 19:21

Acórdão

•16/07/2024, 18:36

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 19:01

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 19:01

Acórdão

•28/05/2024, 17:56

Despacho

•11/03/2024, 14:41

Decisão

•17/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:25

Recurso de sentença

•03/05/2023, 09:01

Sentença

•27/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:24

Sentença

•18/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:36

Despacho

•30/08/2021, 13:38

Documento de comprovação

•06/07/2021, 05:37

Despacho

•10/06/2021, 17:49

Despacho

•07/01/2020, 13:02