Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000838-73.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.298,55

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA

OAB/MT 23827·CPF·Representa: Autor

EMANOEL GOMES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANOEL GOMES DE SOUSA

OAB/MT 18303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:30

Desentranhado o documento

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/01/2025, 15:24

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:24

Processo Desarquivado

20/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:21

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•04/02/2019, 15:08

Sentença

•09/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:30

Desentranhado o documento

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/01/2025, 15:24

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:24

Processo Desarquivado

20/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Tendo em conta a inércia da parte exequente em cumprir o comando judicial imbricado ao id.92071351, determino a remessa dos autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:42

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2021, 17:07

Processo Desarquivado

04/08/2021, 15:41

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:41

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS em 10/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:31

Arquivado Definitivamente

04/10/2020, 15:39

Transitado em Julgado em 10/09/2020

22/09/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:40

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:11

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2020, 14:31

Conclusos para decisão

16/08/2019, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 14:02

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 19:05

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 04:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/05/2019, 17:48

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de contestação

28/03/2019, 16:03

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:31

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:08

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 17:01

Manifestação

•05/07/2021, 13:09

Manifestação

•05/07/2021, 13:09

Decisão

•10/08/2022, 19:09

Decisão

•13/01/2023, 16:02

Decisão

•08/10/2025, 15:46